O Projeto de Lei da Câmara 122 - conhecido como PLC 122/06 ou PL 122 - apresentado na Câmara dos Deputados em 2006 pela então deputada Iara Bernardi procura criminalizar a homofobia no Brasil. Atualmente encontra-se em avaliação na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Você pode conferir a íntegra do projeto em:
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